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Legislação de Qualidade e Segurança de Alimentos

A GreenLegis preparou um e-book sobre as principais normas aplicáveis para a indústria de alimentos e a atuação dos órgãos reguladores e fiscalizadores.

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  • GESTÃO DA CONFORMIDADE LEGAL NA INDÚSTRIA


    A legislação de alimentos tem um grau de complexidade, com numerosas exigências. Como 
    uma indústria de alimentos pode identificar, acessar, interpretar e controlar o atendimento a todas as normas aplicáveis?

  • ÓRGÃOS REGULADORES E FISCALIZADORES


    Até que ponto vai a atuação de cada órgão na regulação e fiscalização das etapas do processo de produção, distribuição e comercialização de alimentos – Ministério da Agricultura – MAPA, Ministério da Saúde / ANVISA, órgãos estaduais e municipais?

  • REGISTRO DE PRODUTOS


    Que tipos de alimentos – de origem animal, origem vegetal in natura e industrializados, bebidas e 
    águas – são passíveis de registro em cada órgão regulador? Quais alimentos são isentos de registro?

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